Magna Concursos
4208601 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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Uma fundação ligada à universidade recebeu recursos públicos para executar um projeto de extensão. O setor jurídico lembrou que, mesmo sendo pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, a entidade continua sujeita a obrigações de transparência sobre parte dessas informações.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, a publicidade nesse caso refere-se:
 

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