Questão 3779660

3779660 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Teoria Geral da ConstituiçãoConstitucionalismo e Neoconstitucionalismo

Marque a alternativa que melhor explica a supremacia constitucional no ordenamento jurídico brasileiro:

A supremacia constitucional implica que todas as normas jurídicas, independentemente da hierarquia, devem estar em consonância com os tratados internacionais em vigor.

A supremacia constitucional confere ao Supremo Tribunal Federal a competência exclusiva para interpretar normas infraconstitucionais.

A supremacia constitucional determina que a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, inclusive tratados internacionais.

A supremacia constitucional estabelece que apenas as normas federais estão sujeitas ao controle de constitucionalidade.

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