Questão 4278547

4278547 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: ISET
Orgão: Pref. Lajedinho-BA

Provas:

Segundo o art. 84, § 3º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a curatela da pessoa com deficiência:

Constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o maior tempo necessário.

Constitui medida protetiva ordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

Constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

Constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades familiares e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

Constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e terá duração previamente determinada.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta