João, titular de uma Promotoria de Justiça no Município de
Itaboraí, ingressou com ação de improbidade administrativa em
face de dois agentes públicos da municipalidade, os quais teriam
praticado, em março de 2025, ato doloso de improbidade
administrativa que causou prejuízo ao erário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de trinta dias.
( ) Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a suspensão do prazo para a contestação, por prazo não superior a sessenta dias.
( ) Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que condenar os requeridos por tipo diverso daquele definido na petição inicial.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de trinta dias.
( ) Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a suspensão do prazo para a contestação, por prazo não superior a sessenta dias.
( ) Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que condenar os requeridos por tipo diverso daquele definido na petição inicial.
As afirmativas são, respectivamente,
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