Questão 3954194

3954194 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

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Médico Veterinário
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Planejamento e Gestão

Sobre o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, conforme o Decreto Federal nº 12.439/2025, assinale a alternativa correta:

O programa visa apenas reduzir a população de cães e gatos em situação de rua, sem prever ações voltadas ao bem-estar ou à prevenção do abandono.

Entre os princípios do programa, destacam-se a dignidade e senciência animal, a atenção à saúde animal, a educação pelos direitos animais, e a participação social.

O controle populacional é realizado exclusivamente por meio de métodos químicos e farmacológicos, sem utilização de esterilização cirúrgica.

A adesão dos entes federativos é obrigatória, independentemente de decisão voluntária.

O programa exclui a participação de organizações da sociedade civil, concentrando-se apenas em órgãos públicos.

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