A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96)
prevê, para os educandos com deficiência, o atendimento
educacional especializado, a ser ofertado preferencialmente na
rede regular de ensino, e assegura, quando necessário, serviços
de apoio especializado na escola regular para atender às
peculiaridades dessa clientela.