A Portaria nº 2.436/2017 redefiniu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes organizacionais, responsabilidades sanitárias e arranjos operacionais que orientam o funcionamento das equipes, a coordenação do cuidado e a articulação entre a Atenção Básica e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde. Tais dispositivos impactam diretamente o fluxo assistencial, o planejamento e o acesso da população a serviços especializados, incluindo a atenção bucomaxilofacial.
Considerando os princípios organizativos, as definições normativas e os dispositivos administrativos estabelecidos pela Portaria nº 2.436/2017, analise as assertivas abaixo:

I. A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que a Atenção Básica será “a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS”, devendo articular-se com os demais níveis de atenção.

II.II. Segundo a Portaria, é permitido excluir pessoas da Atenção Básica com base em idade, raça, sexo ou condição socioeconômica, desde que mediante justificativa técnica no plano municipal de saúde.

III. III. A Portaria define como diretrizes da Atenção Básica: territorialização, população adscrita,  longitudinalidade, coordenação do cuidado e participação da comunidade.

IV. IV. A Portaria indica que a Estratégia Saúde da Família (ESF) é a estratégia prioritária de expansão da Atenção Básica, mas admite que outras estratégias possam ser reconhecidas desde que cumpridos os princípios e diretrizes da PNAB.

V. Conforme a Portaria, o plano municipal de saúde pode prescindir da pactuação tripartite e das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) para definir a oferta de serviços de Atenção Básica no território.


Assinale a alternativa CORRETA: