Questão 4274143

4274143 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Amparo Serra-MG

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Agente de Combate às Endemias
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão

Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal formam a base legal do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com estes artigos, assinale a alternativa CORRETA:

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada com descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

A iniciativa privada é proibida de participar da assistência à saúde, mesmo de forma complementar ao SUS.

Compete exclusivamente aos municípios executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.

As ações e os serviços de saúde possuem relevância apenas administrativa, podendo ser executados sem regulamentação ou fiscalização do Poder Público.

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