O Código de Trânsito Brasileiro estabelece limites de velocidade para garantir a segurança dos usuários das vias. Quando não houver sinalização específica indicando o limite de velocidade, o condutor deve respeitar as velocidades máximas definidas em lei para cada tipo de via. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida em vias locais urbanas quando não houver sinalização regulamentadora é: