A Autarquia terá por finalidade manter e prestar ações e serviços de saúde, nos níveis de atendimento hospitalar e ambulatorial, incluindo atenção básica, com promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual, em caráter integral, além de prestar serviços públicos em demais atividades correlatas e ou inerentes à saúde pública, atuando exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

A Autarquia terá por finalidade manter e prestar ações e serviços de saúde, restritos ao atendimento hospitalar de média e alta complexidade, sem incluir atenção básica, limitando-se à proteção da saúde coletiva, em caráter parcial, e podendo atuar também em convênios privados fora do Sistema Único de Saúde – SUS.

A Autarquia terá por finalidade executar serviços públicos voltados ao saneamento básico e à infraestrutura urbana, incluindo obras de drenagem e pavimentação, com promoção da qualidade de vida coletiva, em caráter integral, além de prestar serviços correlatos de engenharia, atuando de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS.

A Autarquia terá por finalidade prestar ações e serviços de saúde apenas em caráter emergencial e ambulatorial, sem contemplar promoção ou prevenção, limitando-se à proteção individual, em caráter restrito, e podendo desenvolver atividades correlatas ligadas à assistência social, atuando no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e no sistema de saúde suplementar, quando atender ao interesse público.