[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] A Lei Nº 3.108/2015, do Crato/CE, em 23 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação - PME e adota outras providencias. Nessa direção, essa Lei assevera no Art. 5º que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instancias:

I. Secretaria Municipal de Educação - SME;

II. Comissão de Cultura e Assistência Social da Câmara Municipal do Crato;

III. Conselho Municipal de Educação – CME. Dos itens acima: