O ensino fundamental deverá ter conteúdos mínimos uniformes em todo o território nacional, vedada qualquer adaptação aos valores regionais ou culturais.

O ensino religioso constitui disciplina obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental, devendo ser ministrado em caráter confessional.

O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de línguas maternas por comunidades indígenas.

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, sendo facultativa a matrícula no ensino religioso.

O ensino religioso poderá ser ofertado apenas fora do horário regular das escolas públicas de ensino fundamental.