A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Em processo fiscalizatório, é admissível que o fiscal divulgue publicamente, em rede social, o nome da clínica autuada, para que se alerte a população.
A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Em processo fiscalizatório, é admissível que o fiscal divulgue publicamente, em rede social, o nome da clínica autuada, para que se alerte a população.