as creches, compreendidas como espaços institucionais não domésticos, tanto públicos como privados, que atendem crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, tem como finalidade garantir o direito da mãe trabalhadora, priorizando o cuidado assistencial das crianças carentes.

a Educação Infantil é um espaço de cuidados que visa a substituição da família no processo educativo da criança assumindo integralmente o seu processo de formação.

as instituições de Educação Infantil se caracterizam como espaços institucionais não domésticos, públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino.

as creches e as pré-escolas (públicas, gratuitas e de qualidade), dever do Estado, funcionam sob a regulação de órgão governamental ligado a assistência social, independente do sistema de ensino.

a Educação Infantil é um direito de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social.