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4176048 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-AC
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O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em face de Romeu, secretário municipal de conservação e obras, e da Empreiteira Verona Ltda., afirmando que determinado procedimento licitatório foi fraudulento.
Na petição inicial, o órgão ministerial descreveu detalhadamente os fatos e imputou a prática de atos de improbidade. Os réus apresentaram contestações autônomas. Romeu alegou ausência de dolo específico e requereu prova pericial contábil; a pessoa jurídica sustentou ilegitimidade passiva e postulou a oitiva de diversas testemunhas residentes em comarcas distintas. Em réplica, o Ministério Público insistiu na narrativa fática.

Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
 

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