3833495
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Provas:
Uma vez divulgado o edital de licitação, é aberta a fase em
que o particular pode, por impugnação, questionar alguma
previsão desse edital, em observância, principalmente, ao
princípio da legalidade e ao princípio da impessoalidade.
Nesse contexto, é possível afirmar que a impugnação ao
edital pode ser realizada por qualquer
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