4134101
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS
Provas:
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil sobre os recursos, analise as assertivas a seguir:
I. As questões de fato não propostas no juízo de primeiro grau poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
II. O agravo de instrumento será dirigido ao Juízo de primeiro grau, o qual, após a realização da admissibilidade e formação do instrumento, o remeterá ao tribunal competente.
III. Não se admite a oposição de embargos de declaração para mera correção de erro material.
Quais estão corretas?