A criança e o adolescente não possuem direito de expressão e opinião.

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados conforme a orientação e intenção dos pais, pois a família sabe como educar seus filhos, valendo-se por vezes de castigos.

A criança e o adolescente podem adquirir bebidas alcoólicas, desde que autorizados pelo responsável.