Magna Concursos
3842141 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS

Julgue o item subsequente, referentes ao processo administrativo sancionador e às competências da Diretoria de Fiscalização da ANS.

 

O relatório de análise conclusiva é o documento emitido pelo diretor de fiscalização ou agente delegado, responsável por julgar procedente ou improcedente, integral ou parcialmente, o auto de infração ou a representação lavrada.

 

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