Determinada ação popular ajuizada em relação ao Estado de Viva Feliz foi julgada improcedente. A parte autora deixou de recorrer da sentença, transcorrendo in albis o prazo recursal. Sobre o caso, é correto afirmar que:
Determinada ação popular ajuizada em relação ao Estado de Viva Feliz foi julgada improcedente. A parte autora deixou de recorrer da sentença, transcorrendo in albis o prazo recursal. Sobre o caso, é correto afirmar que: