A Justiça de Minas Gerais negou o registro do nome africano composto da bebê Tumi Mboup, após pedido feito pelos pais, em Belo Horizonte. Em decisão publicada nesta terça-feira (30), a juíza de direito Daniela Bertolini Rosa Coelho autorizou apenas o registro de Tumi, mas negou o nome Mboup.

    O caso foi parar na Justiça depois que cartórios da capital mineira negaram, na semana passada, a escolha do nome composto feita pela historiadora Kelly Cristina da Silva e o sociólogo Fábio Rodrigo Tavares, pais da menina, como representação da identidade africana da família.

    No momento do registro, os cartórios alegaram que Mboup é um sobrenome senegalês e, pela legislação brasileira, não pode ser registrado sem a comprovação de parentesco direto. Diante do impasse, os pais acionaram a Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte.

    Ao analisar o caso nesta terça-feira (29), a juíza Daniela Coelho usou outros argumentos para negar o registro do nome composto Tumi Mboup. Segundo ela, é "direito da família se identificar com a cultura ancestral dos pais e a escolha de nomes vinculados à herança cultural africana", porém, destacou que é "necessário garantir que o registro seja claro e compreensível, tanto para fins administrativos quanto para a própria vida social do indivíduo".

    No caso de Tumi, a juíza entendeu que a escolha "não afronta a moral, os bons costumes ou a segurança jurídica, tratando-se de expressão linguística com origem cultural", apesar de pouco convencional. Por outro lado, ao considerar Mboup, a magistrada aponta "dificuldade de fonética do nome, que apresenta peculiaridades que podem dificultar sua pronúncia no contexto brasileiro, ocasionando problemas administrativos e de identificação".

    Além disso, a juíza afirmou que Mboup não deixa claro se é "um prenome ou sobrenome, o que gera confusão, considerando a estrutura tradicional de nomes adotada no ordenamento jurídico". Por isso, ela negou o segundo registro.

Fonte: https://cbn.globo.com/brasil/noticia/2025/09/30/justica-nega-nome-africano