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4286425 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
Provas:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida e, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
( ) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
 

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