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Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as assertivas abaixo:

I. A União deve complementar os recursos do FUNDEB sempre que um Estado não atingir o valor mínimo nacional por aluno.

II. A complementação da União ao FUNDEB é opcional, dependendo da disponibilidade orçamentária.

III. A Lei estabelece percentuais progressivos de complementação da União ao longo dos anos.

Está(ão) CORRETA(S):
 

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Professor da Educação Básica - Artes

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