Centralização das decisões de seleção e aquisição de medicamentos como estratégia de racionalização do gasto público.

Inserção da assistência farmacêutica como política setorial autônoma, com atuação prioritariamente logística.

Execução das atividades de dispensação e acompanhamento restrita ao nível da atenção básica.

Vinculação da assistência farmacêutica exclusivamente à Política Nacional de Medicamentos.

Articulação das ações relacionadas ao medicamento ao conjunto das políticas de saúde, ciência e tecnologia e desenvolvimento industrial.