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Respondida
4068643
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar
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Teoria Geral da Constituição
A Constituição de 1824 estabeleceu as bases jurídicas e políticas do Império do Brasil, consolidando o papel do imperador no novo Estado independente. Sobre esse período, assinale a alternativa
correta
:
A
A Constituição de 1824 instituiu uma república federativa, com ampla autonomia provincial e ausência de poder moderador.
B
O imperador exercia apenas funções simbólicas, sem participação efetiva nas decisões políticas do Império.
C
A Constituição de 1824 criou o Poder Moderador, atribuído ao imperador, concedendo-lhe autoridade para intervir nos demais poderes e garantir a unidade política do Império.
D
A Constituição de 1824 foi promulgada por uma assembleia popular eleita por sufrágio universal masculino.
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