observar os requisitos referentes ao Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas a Granel para operações STS.

Apresentar parecer do Conselho Técnico da Praticagem local sobre a adequabilidade do projeto proposto e sobre as manobras entre os navios.

manter a bordo a Declaração de Vistoria de Condição (DVC) dos navios petroleiros envolvidos nas operações de transbordo, com mais de 18 anos de idade.

encaminhar a Notificação de Saída no prazo máximo de quarenta e oito horas após a partida do navio da área de operação STS.

encaminhar requerimento à Capitania dos Portos ou Delegacia solicitando a autorização para realização de operação STS, contendo, entre outros documentos, Termo de Autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).