4251893
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Bom Princípio-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Bom Princípio-RS
Provas:
O controle externo da gestão financeira e
orçamentária municipal é exercido pela Câmara Municipal,
com o auxilio técnico do Tribunal de Contas competente,
para assegurar a transparência e a correta aplicação dos
recursos públicos. Considerando a legislação, a doutrina e
a jurisprudência sobre o tema, pondere a distinção entre
as modalidades de contas prestadas pelo Chefe do Poder
Executivo e assinale a alternativa que apresenta a definição
CORRETA.