Questão 4148373

4148373 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Jati-CE

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ECAGeralDa Prevenção
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o dever de todos de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A responsabilidade pela garantia dos direitos fundamentais das crianças recai sobre a família nuclear, sendo o Estado desobrigado de prover assistência em casos de negligência parental comprovada.

Os profissionais de saúde, assistência social e educação que tiverem suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente devem obrigatoriamente comunicar o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

O castigo físico que resulte em sofrimento físico ou lesão é permitido como método pedagógico de correção, desde que seja aplicado pelos pais com o intuito comprovado de educar o menor.

O adolescente tem o direito de ser informado sobre o conteúdo de seu prontuário social, porém as crianças não possuem qualquer direito à informação sobre os serviços de proteção que recebem.

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