Questão 4069040

4069040 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Novo Planalto-GO

Provas:

Assistente Social
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por furto e dano, a família vive em situação de negligência. A escola considera negar matrícula, o Conselho Tutelar propõe internação socioeducativa imediata sem decisão judicial e a polícia pretende mantê-lo em cela. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas atualizações vigentes, assinale a alternativa correta:

O Conselho Tutelar deve aplicar imediatamente medida de internação socioeducativa por ato próprio, pois a gravidade do ato justifica a privação de liberdade sem necessidade de procedimento judicial prévio.

A escola pode recusar a matrícula até a conclusão do procedimento, pois processos disciplinares/extraterritoriais autorizam suspensão do acesso à educação enquanto houver investigação.

A autoridade policial deve manter o adolescente em cela comum até que haja decisão administrativa do Conselho Tutelar, que tem competência para deliberar sobre medidas socioeducativas e sobre a privação provisória da liberdade.

O Conselho Tutelar deve registrar e atuar em medidas de proteção familiares e a Vara da Infância e Juventude realizar a apuração do ato infracional, garantindo o devido processo e que a internação ocorra apenas por decisão judicial e como última instância.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Social

40 Questões

Provas

Assistente Social

Acesse sua Conta

Crie uma Conta