A PNEA estabelece que a educação ambiental deve ocorrer de forma articulada entre o poder público, a sociedade e o setor produtivo, abrangendo tanto o ensino formal quanto as práticas educativas não formais, visando à formação da cidadania ambiental.

O ProNEA define que as ações de educação ambiental devem priorizar a transmissão de conteúdos técnicos, sem necessidade de processos participativos ou de articulação com políticas públicas.

A cidadania ambiental está associada à participação em conselhos e audiências públicas, não se relacionando com processos educativos permanentes.

A educação ambiental, conforme a PNEA, é restrita às instituições de ensino formal, cabendo aos órgãos ambientais apenas ações de fiscalização e controle.

De acordo com a PNEA, a responsabilidade pela implementação da educação ambiental é exclusiva dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA.