4179840
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista do Ministério Público - Serviço Social
60 Questões
