Questão 4144926

4144926 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: HC Assessoria
Orgão: Câm. Potim-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Em determinada demanda judicial, um particular impugna ato administrativo sancionador praticado sem observância do contraditório e da ampla defesa. O magistrado, ao julgar a causa, afasta a validade do ato por violação a garantias fundamentais, deixando de aplicá-lo ao caso concreto. À luz do ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta:

O magistrado exerceu controle concentrado de constitucionalidade, com efeitos erga omnes.

O magistrado exerceu controle difuso de constitucionalidade, pois afastou ato administrativo incompatível com a Constituição.

O magistrado exerceu função administrativa ao invalidar ato da Administração Pública.

O magistrado exerceu controle jurisdicional de legalidade, afastando ato administrativo inválido por violação às garantias constitucionais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

40 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta