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Respondida
4082211
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
AL-MS
Provas:
Analista Legislativo - Administração
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Licitações
Serviços Públicos
A principal diferença entre o modelo de concessão pública aplicada às Parcerias Público-Privadas (PPPS) e o modelo comum de concessões de 1995 consiste em que, para contratos estabelecidos sob o regime das PPPs, há
A
vinculação jurídica direta entre a administração pública e os empregados dos parceiros privados com o intuito de gerar estabilidade à mão de obra empregada.
B
redução do prazo máximo contratual para 10 anos com o objetivo de reduzir o tempo do retorno dos investimentos.
C
obrigatoriedade de formação de um consórcio de, pelo menos, três empresas privadas para a execução do objeto contratual.
D
isenção de qualquer estudo técnico prévio para gerar maior agilidade e segurança aos investidores.
E
contraprestação pecuniária periódica paga pela própria administração pública para assegurar um retorno mínimo aos investidores.
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