Questão 4223069

4223069 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRA-RS

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, o Balanço Orçamentário evidencia a execução do orçamento público em determinado exercício financeiro, além de:

Evidenciar apenas os bens, os direitos, as obrigações e o patrimônio líquido da entidade pública ao final do exercício.

Apresentar exclusivamente a movimentação financeira de caixa e equivalentes de caixa ocorrida no exercício financeiro.

Demonstrar as receitas previstas e as receitas realizadas, bem como as despesas fixadas e as despesas executadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.

Demonstrar exclusivamente as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas ocorridas no exercício.

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