4288381
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Provas:
Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
É cabível habeas data para garantir o direito de certidão.
