4161402
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS
Provas:
As Agências de Água são o braço executivo
dos Comitês de Bacia Hidrográfica, sendo responsáveis
pela parte técnica e financeira. No Brasil, elas foram
consolidadas pela Lei nº 9.433/1997 (a Lei das Águas),
operando dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos (SINGREH). Compete às Agências de
Água, no âmbito de sua área de atuação:
I. Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
II. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
III. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
II. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
III. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Está(ão) CORRETA(S):