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Respondida
3777102
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Vista Alegre Alto-SP
Provas:
Coordenador Pedagógico
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Legislação
O artigo 56 da Lei nº 8.069/90,
Estatuto da Criança e do Adolescente
(
ECA
), determina que, além dos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
A
desatualização da carteira de vacinação de crianças e adolescentes; a frequência regular ou irregular dos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica e inscritos no Cadastro Único.
B
atrasos reiterados na entrada e saída da escola, pelo responsável legal da criança; e de baixo desempenho escolar a partir de listagem bianual.
C
ocorrência de gravidez na adolescência, independentemente da frequência escolar; e de estudantes adolescentes identificados em condição de liberdade assistida (LA).
D
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e os casos de elevados níveis de repetência.
E
crianças e adolescentes com condutas autodestrutivas (autolesão); e de estudantes que estão em condição de acolhimento institucional (que moram em abrigos).
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