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4153673 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe, entre outros, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa Lei.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter intermitente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, de prestadores de serviço e de profissionais de saúde, atua no controle da execução da política de saúde.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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