No processo licitatério para aquisição de bens e contratação de servicos em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
1 - Pesquisa direta com no minimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 1 (um) ano antecedência da data de divulgação do edital.
2 - Composição de custos unitários menores ou iguais a mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponiveis no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP).
3 - Contratações similares feitas pela Administração Publica, em execução ou concluidas no periodo de 1 (um) ano anterior a data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o indice de atualização de preços correspondente.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 23, § 1º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: