universalizar a Educação Infantil até o ano de 2016, 2.º ano de vigência do PNE.

alfabetizar todas as crianças até, no máximo, o final do 2.º ano do Ensino Fundamental.

oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da Educação Básica.

formar, em nível de pós-graduação, 70% dos professores da Educação Básica até o último ano de vigência desse PNE e exigir de todos os profissionais da Educação Básica formação continuada.

ampliar o investimento público em Educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no 5.º ano de vigência dessa lei e, no mínimo, o equivalente a 7% do PIB ao final do decênio.