- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A intersetorialidade é um princípio fundamental para a
efetividade das ações de saúde no território, especialmente
no enfrentamento de problemas complexos. Desse modo, a
atuação intersetorial caracteriza-se por: