- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A administração pública direta e indireta rege-se por
princípios expressos que orientam a validade de seus
atos e a conduta do agente público. A compreensão do
alcance de cada princípio evita equívocos na sua
aplicação. Acerca dos princípios da administração
pública, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
( ) O princípio da eficiência figura entre os princípios expressos desde a redação originária de 1988, não tendo sido acrescentado posteriormente.
( ) O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de autoridades na publicidade dos atos de governo.
( ) O princípio da legalidade submete a Administração à atuação conforme a lei e o direito, e não à mera vontade do gestor.
( ) O princípio da publicidade admite o sigilo como regra geral dos atos administrativos, salvo previsão em contrário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) O princípio da eficiência figura entre os princípios expressos desde a redação originária de 1988, não tendo sido acrescentado posteriormente.
( ) O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de autoridades na publicidade dos atos de governo.
( ) O princípio da legalidade submete a Administração à atuação conforme a lei e o direito, e não à mera vontade do gestor.
( ) O princípio da publicidade admite o sigilo como regra geral dos atos administrativos, salvo previsão em contrário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: