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Respondida
4199898
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCPC
Orgão:
Pref. Baturité-CE
Provas:
Guarda Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
Piso salarial proporcional à duração do trabalho.
B
Remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.
C
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
D
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, sem previsão de indenização compensatória.
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