Magna Concursos
4216231 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Assinale a opção que indica o documento que consiste no conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares e destinado a assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento bem como possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
 

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