Magna Concursos
4101976 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: FURB
Provas:
Uma cidadã solicita acesso a documentos administrativos da universidade municipal relacionados à contratação de serviço terceirizado já encerrado. O setor responsável identifica que uma peça do processo foi classificada formalmente como reservada por autoridade competente. À luz da Lei n.º 12.527/2011 e da disciplina do sigilo, analise as assertivas a seguir:
I.O acesso à informação é a regra, e o sigilo constitui exceção que depende de fundamento legal e de classificação realizada por autoridade competente.
II.A classificação na categoria reservada possui prazo máximo de restrição de acesso de até 5 anos, sem possibilidade de prorrogação.
III.A classificação de informação sigilosa pode ser realizada por qualquer servidor que detenha a guarda física do documento, desde que haja registro formal da justificativa.
É correto o que se afirma em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

20 Questões