Questão 4133390

4133390 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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Lei 8.112/1990: RJU

No âmbito do Direito Administrativo, vacância de cargo público

é a situação em que o cargo público se torna desocupado em razão de eventos como exoneração, demissão, aposentadoria ou posse em outro cargo inacumulável.

corresponde à extinção do cargo público por meio de lei, deixando de existir no quadro da Administração.

é o ato de preenchimento de cargo público por meio de nomeação, promoção ou readaptação do servidor, logo após a aposentadoria de servidor.

consiste na possibilidade de exercício simultâneo de dois ou mais cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

ocorre quando a Administração Pública declara a desnecessidade de determinado cargo, mantendo-o vago até posterior decisão legislativa.

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