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Respondida
4180459
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IGEDUC
Orgão:
Pref. Sertânia-PE
Provas:
Gestor Escolar
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Legislação
Segundo o art. 6º do Decreto nº 11.556/2023, a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:
A
É obrigatória a todos os Municípios, Estados e ao Distrito Federal, com responsabilidades, direitos e deveres equânimes entre os entes pactuados.
B
Depende de autorização prévia do Ministério da Educação.
C
É voluntária e formalizada mediante assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo ou seu representante.
D
Ocorre automaticamente com a oferta da educação básica.
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