Magna Concursos
4247774 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José Cedro-SC
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Durante uma atividade de Artes, estudantes produzem autorretratos e textos sobre identidade, crenças e experiências pessoais. Sem autorização, a escola publica os trabalhos nas redes sociais institucionais, identifica os autores e expõe objetos pessoais utilizados nas produções. Alguns estudantes manifestam desconforto, mas a equipe afirma que a divulgação integra o projeto pedagógico e, por isso, prescinde da manifestação dos participantes. À luz dos arts. 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação deve ser analisada da seguinte forma:
 

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