- Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)
- Lei 13.709/2018: LGPDDireitos do Titular (Arts. 17 ao 22)
Durante o registro de informações em sistemas da
Unidade Básica de Saúde, o Agente Comunitário de
Saúde realiza o tratamento de dados pessoais dos
usuários. Nesse contexto, é necessário observar os
princípios e diretrizes da legislação vigente.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), analise as afirmativas a seguir:
I.O tratamento de dados pessoais deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos e explícitos.
II.O tratamento de dados deve limitar-se ao mínimo necessário para alcançar a finalidade pretendida, evitando coleta excessiva de informações.
III.O acesso aos dados pessoais pode ocorrer de forma ampla entre agentes públicos, independentemente da necessidade relacionada às atribuições exercidas.
IV.O titular dos dados tem direito a obter informações claras e acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), analise as afirmativas a seguir:
I.O tratamento de dados pessoais deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos e explícitos.
II.O tratamento de dados deve limitar-se ao mínimo necessário para alcançar a finalidade pretendida, evitando coleta excessiva de informações.
III.O acesso aos dados pessoais pode ocorrer de forma ampla entre agentes públicos, independentemente da necessidade relacionada às atribuições exercidas.
IV.O titular dos dados tem direito a obter informações claras e acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Assinale a alternativa CORRETA:
