Magna Concursos
4225954 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ariranha Ivaí-PR
Atualmente, a Inteligência Artificial (IA) impõe desafios práticos e regulatórios em diversas esferas da sociedade brasileira. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - No âmbito eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a exigir, na propaganda eleitoral, a identificação explícita de conteúdos gerados por IA e proibiu o uso de deepfakes que criem, substituam ou alterem falas e imagens de candidatos para fins eleitorais.
II - O debate sobre os vultuosos investimentos na expansão de data centers no Brasil inclui a ponderação do custo ambiental relativo ao alto consumo de energia elétrica e de recursos hídricos.
III - Temendo riscos à segurança nacional, a legislação brasileira baniu integralmente o uso de IA na administração pública federal, impedindo a automação em processos fiscalizatórios.
IV - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura aos cidadãos o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente por meio de tratamento automatizado de dados.
 

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